A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação para as Crianças das Nações Unidas (UNICEF) têm enfatizado a importância de se manter a prática do aleitamento materno – e de a reavivar onde estiver em declínio – como forma de melhorar a nutrição e a saúde dos lactentes e das crianças.

Os esforços para promover o aleitamento materno e superar os problemas que o possam desencorajar fazem parte da maioria dos programas de Nutrição e de Saúde Materna e da Criança de ambas as organizações, constituindo um elemento-chave dos Cuidados de Saúde Primários para se atingir a saúde para todos no ano 2000.

Há vários fatores a condicionar a prevalência e a duração do aleitamento materno. A 27.ª Assembleia Mundial da Saúde, em 1974, alertou para o declínio do aleitamento materno em muitas partes do mundo, relacionando-o com fatores socioculturais, entre outros, incluindo a promoção de substitutos do leite materno industrializados. A mesma Assembleia apelou aos Estados-membros para analisarem as atividades de promoção e venda de alimentos para lactentes e para introduzirem medidas compensatórias, nomeadamente códigos de publicidade e legislação onde for necessário.

O assunto foi retomado pela 31.ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA) em Maio de 1978. Das recomendações constava agora que os Estados-membros deveriam dar prioridade à prevenção da mal-nutrição em lactentes e crianças, através do apoio e da promoção do aleitamento materno, inter alia, da adoção de medidas legislativas e sociais que facilitem o aleitamento materno por parte das mães que trabalham, assim como da «regulação da promoção de vendas inapropriadas de alimentos para lactentes que possam ser usados como substitutos do aleitamento materno».

O interesse pelos problemas relacionados com a alimentação dos lactentes e crianças e a ênfase dada ao aleitamento materno como forma de os ultrapassar estendeu-se para além da OMS e da UNICEF. Governos, organizações não governamentais (ONG), associações profissionais, cientistas e fabricantes de alimentos para lactentes e crianças fizeram um apelo para que fossem tomadas medidas, a nível mundial, conducentes à melhoria da saúde destes grupos dos lactentes e das crianças.

No final de 1978, a OMS e a UNICEF anunciaram a sua intenção de organizar uma reunião conjunta sobre a alimentação de lactentes e crianças no contexto dos seus programas, de modo a utilizar eficazmente o valioso fluxo de opiniões daí decorrente. Após cuidada reflexão sobre a melhor forma de garantir a máxima participação, a reunião decorreu em Genebra, entre 9 e 12 de Outubro de 1979, tendo contado com a presença de cerca de 150 representantes de governos, organizações do sistema das Nações Unidas e outros organismos intergovernamentais, ONG, indústrias de alimentação infantil e especialistas de disciplinas relacionadas com a matéria.

As discussões organizaram-se em torno de cinco temas principais: o incentivo e apoio à amamentação; a promoção e o encorajamento de práticas adequadas de alimentação complementar, assentes nos recursos alimentares locais, o incremento da educação, do treino e da formação sobre alimentação dos lactentes e das crianças; a promoção da saúde e do estatuto social das mulheres em relação à saúde e à alimentação dos lactentes e das crianças; o marketing e a distribuição adequados dos substitutos do leite materno.

A 33.ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Maio de 1980, subscreveu integralmente a declaração e as recomendações, prévia e consensualmente, aceites na reunião conjunta OMS/UNICEF, tendo sido feita uma menção especial à recomendação de que «deve existir um código internacional de marketing de fórmulas para lactentes e outros produtos utilizados como substitutos do leite materno». Foi então solicitado ao Director-Geral da OMS que elaborasse esse código, «em consultoria próxima com os Estados-membros e com todas as partes interessadas».

Para a elaboração de um código internacional dos substitutos do leite materno, de acordo com o pedido da Assembleia Mundial da Saúde, foram feitas numerosas e extensas consultas a todas as partes interessadas. Os Estados-membros da OMS, os grupos e as entidades que estiveram representados na reunião de 1979 foram chamados a comentar as sucessivas propostas do código, tendo realizado reuniões em Fevereiro, Março, Agosto e Setembro de 1980. A OMS e a UNICEF colocaram-se ao dispor de todos os grupos, num esforço para acolher um diálogo continuado, tanto quanto à forma como ao conteúdo do projeto do código, e também para manter o mínimo básico dos pontos que foram acordados por consenso na reunião de Outubro de 1979.

Em Janeiro de 1981, o Conselho Executivo da OMS, na sua 67.ª sessão, aprovou, por unanimidade, a 4.ª versão do código e apresentou4 à 34.ª Assembleia Mundial da Saúde o texto de uma resolução a partir da qual se adotaria o Código, mais sob a forma de recomendação do que de regulamentação.5 Em Maio de 1981, a Assembleia Mundial da Saúde debateu o assunto, após este ter sido introduzido pelo representante do Conselho Executivo.6 Esta Assembleia adotou o Código tal como proposto, a 21 de Maio de 1981, por 118 votos a favor, um contra e três abstenções.